Taboão da Serra: prefeitura lança campanha de anistia de juros e multas para tributos vencidos até 2022

A Prefeitura de Taboão da Serra inicia nesta sexta-feira, 01/09, a Campanha de Anistia de juros e multas para tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2022. Os contribuintes têm até às 16h30 do dia 21/12/2023 para solicitar o parcelamento das dívidas em até 24 vezes. Os descontos em juros e multas variam entre 70% e 100%, conforme o número de parcelas. A adesão pode ser feita pela internet, através do site www.atende.ts.sp.gov.br ou presencialmente nas unidades do Atende Pirajuçara e Centro.

O secretário de Finanças e Planejamento, Antonio Rodrigues, destaca que a campanha de anistia é uma excelente oportunidade. “Sabemos o quanto os últimos anos, em meio a pandemia, foram desafiadores para todos. Por isto lançamos a Campanha de Anistia 2023, que foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sou grato pela sensibilidade. Manter os tributos municipais em dia é um compromisso que fortalece e impulsiona o desenvolvimento da nossa cidade e essa, com certeza é uma ótima oportunidade para quem deseja quitar os tributos em atraso”, afirma.

O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, conforme o número de parcelas.

Confira:
– À vista ou parcelado em até 02 vezes, mensais e consecutivas: 100% de desconto da multa moratória e juros de mora;
– Parcelado em 03 ou 04 vezes, mensais e consecutivas: 95% de desconto da multa moratória e juros de mora;
– Parcelado em 05 até 08 vezes, mensais e consecutivas: 90% de desconto da multa moratória e juros de mora ;
– Parcelado em 09 até 12 vezes, mensais e consecutivas: 85% de desconto da multa moratória e juros de mora;
– Parcelado em 13 até 16 vezes, mensais e consecutivas: 80% de desconto da multa moratória e juros de mora;
– Parcelado em 17 até 20 vezes, mensais e consecutivas: 75% de desconto da multa moratória e juros de mora;
– Parcelado em 21 até 24 vezes, mensais e consecutivas: 70% de desconto da multa moratória e juros de mora.

O valor de cada parcela não poderá ser menor que a Unidade Fiscal do Município (UFM), estabelecida em R$ 102,82 (Decreto Municipal Nº 178/2022).

Vale ressaltar que o acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que esta seja quitada até a data do vencimento.

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo de anistia, mas não pode efetuar pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento.

Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Como participar?
Pela internet – Pelo site www.atende.ts.sp.gov.br

Pessoalmente
Compareça em no Atende Pirajuçara ou Centro, de segunda a sexta-feira, exceto feriado ou ponto facultativo, das 8h30 às 16h30, munido de:
– Para atendimento sobre Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU): carnê do IPTU e documentos pessoais (RG e CPF, ambos originais com cópia simples). Em caso de terceiros, também é necessário cópia da procuração e documento de identificação oficial (original com cópia simples) do procurador.
– Para atendimento mobiliário: Cadastro do Contribuinte Municipal (CCM), cópia do Contrato Social e documento pessoal (original com cópia simples) que comprove vínculo com a empresa.

Em casos de Associações e entidades: Ata (Original com cópia simples); Estatuto (Original com cópia simples). Em caso de terceiros, também é necessário cópia da procuração e documento de identificação oficial (original com cópia simples) do procurador.

SERVIÇO:
Anistia de juros e multas de tributos municipais
De 01/09/2023 a 21/12/2023
www.atende.ts.sp.gov.br

Atende – Centro
Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Atende – Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara
Tel.: (11) 4788-7680
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30