Aposentados e pensionistas de Taboão da Serra já podem solicitar isenção do IPTU 2022
Pensionistas e aposentados de Taboão da Serra que atendam aos critérios para isenção devem protocolar pedido no Atende, até 30/09. (CRÉDITO: DIVULGAÇÃO/PMTS)
Por Vera Sampaio
Aposentados e pensionistas de Taboão da Serra que desejam obter a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2022) têm até o dia 30/09 para solicitar o benefício junto a Prefeitura, através da central Atende. O Atende fica na Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
O prefeito Aprígio destacou que o Código Tributário prevê isenção do IPTU e é dever da prefeitura orientar os moradores. “A isenção do IPTU por aposentadoria ou pensão é um benefício previsto em Lei que muitas pessoas não sabem. Às vezes até sabem, mas nunca se lembram de pedir em tempo hábil para concessão no próximo ano. Por isso, orientamos que os moradores que atendam aos critérios para isenção para irem até o Atende e protocolem o pedido. Esse é um direito de muitos e é dever da prefeitura informar os moradores sobre esse benefício”, declarou.
Para solicitar o pedido de isenção do IPTU 2022 por aposentadoria ou pensão, é necessário atender alguns critérios, conforme consta no Código Tributário de Taboão da Serra (Lei Complementar 193/2009). O imóvel deverá ser único e utilizado exclusivamente como moradia familiar e a renda da família não poderá ser superior a R$2.642,70 (30 UFM). Em caso de casa, o terreno não pode exceder a 250m² e nem ter área construída superior a 125m². Já se a residência é um apartamento, o tamanho do terreno é irrelevante, mas a unidade não pode ser maior do que 72m².
Confira a relação de documentos que precisam ser apresentados no Atende:
· Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão não superior a 120 dias;
· Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título;
· Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.
O secretário da Fazenda, Antonio Rodrigues, explicou que após dar entrada no pedido, o processo será analisado. “Após abrir processo no Atende e entregar a documentação necessária, o processo passará por análise para comprovar que atende aos critérios para isenção do IPTU. Em caso positivo, o benefício será concedido no próximo ano. Caso contrário, o pedido de isenção será indeferido”, disse.
O pedido de isenção do IPTU precisa ser solicitado anualmente. Se o morador aposentado ou pensionista teve isenção do IPTU 2021, não teve alterações no imóvel e nem na renda, deve solicitar a renovação e informar o número do processo administrativo anterior. Em hipótese de aumento na renda ou mudança na metragem do imóvel, este deverá apresentar documentos novos.
Para mais informações entre em contato com o Atende pelos telefones 4788-2922 e 4788-2923 ou mande e-mail para atende@taboaodaserra.sp.gov.br.
Serviço: ATENDE Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo Telefone: 4788-2922 ou 4788-2923 Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 atende@taboaodaserra.sp.gov.br
