Câmara Municipal aprova projeto que prevê correção na contribuição patronal do acordo de parcelamento da prefeitura
O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, ressaltou que, “essa alteração na legislação garante que não irá haver nenhuma perda para o funcionalismo”.
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 23, o projeto enviado pelo Executivo Municipal que adequou à lei de parcelamento do pagamento de Contribuições Previdenciárias Patronais, suspensas no ano passado em razão da pandemia do coronavírus.
A alteração era necessária para que, sobre o montante do valor, passe a incidir o índice de correção (IPCA).
No ano passado, como medida para dar mais recursos para os municípios investirem no combate a pandemia do coronavírus, o Governo Federal autorizou, através de lei, que as prefeituras deixassem de recolher a contribuição patronal, no caso de Taboão da Serra, a TaboãoPrev.
Em 2020, um projeto municipal foi enviado pela prefeitura solicitando autorização da Câmara Municipal para que Taboão da Serra pudesse reter a contribuição patronal para a utilização no combate a pandemia. Esse montante que deixou de ser repassado a TaboãoPrev será pago em 60 parcelas.
Neste ano, a prefeitura enviou um pedido de alteração para que fosse incluído o dispositivo que garante a correção da dívida através do IPCA acumulado, garantindo que o fundo de pensão dos servidores municipais não tenha nenhuma perda financeira.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, o incremento do dispositivo era consenso entre os parlamentares. “Essa alteração na legislação garante que não irá haver nenhuma perda para o funcionalismo e que a dívida com a contribuição patronal seja reajustada conforme a inflação, não gerando nenhum ônus para a TaboãoPrev”, disse.
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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra março de 2021 Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, ressaltou que, “essa alteração na legislação garante que não irá haver nenhuma perda para o funcionalismo”
