Conheça novas regras do PIX que já entram em vigor neste mês

Nesse mês novembro já entrou em vigor as novas regras do Pix que começam a ter validade para todos os brasileiros. As mudanças feitas pelo Banco Central (BC) foram realizadas devido a novas táticas de segurança para o pagamento instantâneo. Segundo dados do Banco Central de 2023, cerca de 20% dos adultos não têm uma chave PIX – pelo menos 28 milhões de brasileiros. As justificativas são várias: tem aqueles com dificuldade para lidar com a tecnologia ou falta de segurança. Neste grupo, estão os 60+.

“É importante que nos atentemos aos nossos idosos e que lhes expliquemos de maneira clara as novas regras, já que a pesquisa do Banco Central revela que eles não confiam na segurança do Pix. No entanto, essa ferramenta é essencial para o cotidiano e pode trazer muita facilidade à vida dos mais velhos”, afirma Maria Ribeiro Lopes, presidente da Unsbras/Unabrasil, uma associação de aposentados e pensionistas que oferece auxílio jurídico junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de serviços de saúde bucal, consulta médica online, agendamento de Saúde e subsídio de medicamentos. Vale lembrar que os smartphones dão acesso a várias facilidades. Além do Pix, outros recursos e aplicativos usados pela Unabrasil também facilitam a vida do público 60+, como a consulta médica online, agendamento de Saúde, uso de pontos entre outros benefícios.

Veja abaixo o que muda e quais são as novas regras:

Novos limites de segurança
Em um novo dispositivo, o valor fica limitado para R$ 200. Também fica restrito a mil reais o total diário dos envios a partir de celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

Necessidade de cadastrar aparelhos para valores altos
Celulares e computadores que ainda são desconhecidos pelo sistema bancário devem ser cadastrados. Portanto, nada muda para aqueles que jão foram utilizados para transferências via pix.

O que diz o BC
De acordo com o BC, as novas medidas evitarão possíveis fraudes e golpes. As mudanças foram detalhadamente discutidas com especialistas do mercado financeiro para tornar o Pix cada vez mais seguro para o usuário. O objetivo é dificultar os crimes praticados por hackers.

As mudanças no regulamento também atingiram as instituições financeiras que a partir de agora terão que:

– Utilizar soluções de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix fora do normal ou não compatíveis com o perfil do cliente;

– Disponibilizar por meio do canal eletrônico, acesso amplo aos clientes sobre cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;

– Verificar pelo menos uma vez a cada seis meses se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Em razão disso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio de encerramento de relacionamento ou uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e bloqueio cautelar para as transações recebidas.

Pagamento por Pix por aproximação poderá ser feito até o final de 2024

O Pix será integrado às wallets dos celulares onde atualmente é possível cadastrar cartões para pagamentos por aproximação. Para utilizar esse recurso, será necessário cadastrar uma instituição financeira diretamente na carteira digital do dispositivo.

Pix automático em 2025
Um novo recurso chamado Pix automático será lançado ano que vem e funcionará como um débito automático. A ação facilitará pagamentos de serviços públicos e mensalidade das escolas, academias, condomínios, entre outros serviços.

Pagador pode gerir os pagamentos recorrentes
A pessoa poderá, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada podendo cancelar a qualquer momento a autorização.

Pix automático permitirá transações gratuitas
O recurso ainda pode ser feito sem a necessidade de autenticação. O serviço será isento de taxas para o pagador, desde que haja uma autorização prévia e específica, concedida uma única vez, para ativar o pagamento recorrente através do próprio dispositivo utilizado para acessar o Pix, seja por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira, conforme informações do Banco Central.

A ferramenta tem como objetivo aumentar a eficiência, reduzir os custos dos processos de cobrança e minimizar a inadimplência para quem recebe. A expectativa é de que haja uma diminuição de custos, já que essa operação não depende de acordos bilaterais, como acontece atualmente com o débito em conta, e se baseia na infraestrutura já estabelecida para o funcionamento do Pix. Além disso, os processos operacionais serão uniformizados pela autoridade monetária, o que facilita a implementação e promove uma maior concorrência.

A nova funcionalidade foi adiada para 2025. Em uma resolução publicada em julho, o BC determinou que o Pix automático entrará em vigor a partir de 16 de junho do próximo ano, ao invés de outubro como anunciado anteriormente pelo BC.

Fontes: Uol e CBN.