Taboão da Serra: aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC têm até 30/09 para solicitar isenção do IPTU 2024

Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Taboão da Serra já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2024). O pedido deve ser protocolado até 30/09/2023 em uma das unidades do Atende, Centro ou Pirajuçara, de segunda a sexta-feira, exceto feriado e ponto facultativo, das 08h30 às 16h30 ou pelo e-mail atende@taboaodaserra.sp.gov.br.

O secretário de Finanças e Planejamento, Antonio Rodrigues, recorda que a isenção do IPTU por aposentadoria, pensão e BPC é um benefício previsto em Lei e que cabe ao município orientar a população sobre este direito. “Realizamos campanhas anualmente para relembrar os moradores que têm direito à isenção para que solicitem em tempo hábil. Assim, no próximo ano, quando os carnês forem lançados, já virão com a isenção”, explica.

Para ter direito à isenção do IPTU 2024, conforme o Código Tributário de Taboão da Serra – Lei Complementar nº 193/2009, é necessário ter renda familiar de até R$ 3.084,60 (30 UFM) e um único imóvel, utilizado exclusivamente como moradia familiar. Além disso, a casa deve ter terreno de até 250m² e área construída de até 125m². Se for apartamento a unidade habitacional deverá ser até 72m².

O pedido de isenção do IPTU precisa ser solicitado anualmente. Se o morador aposentado ou pensionista teve isenção do IPTU 2023, não teve alterações no imóvel e nem na renda, deve solicitar a renovação e informar o número do processo administrativo anterior. Em hipótese de aumento na renda ou mudança na metragem do imóvel, este deverá apresentar documentos novos.

A solicitação pode ser feita pessoalmente em uma das unidades do Atende ou por e-mail. Basta apresentar/anexar os seguintes documentos:
– Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão não superior a 120 dias;
– Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título;
– Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.

Após dar entrada no pedido, o processo passará por análise para comprovar que atende aos critérios para isenção do IPTU. Em caso positivo, o benefício será concedido no próximo ano. Caso contrário, o pedido de isenção será indeferido.

Para mais informações entre em contato com o ATENDE, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

SERVIÇO:
Isenção IPTU 2024 – Aposentados, pensionistas e beneficiários BPC
Solicitações até 30/09/2023
ATENDE
– Unidade Pirajuçara – Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 / Telefone: 4788-7680
– Unidade Centro – Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo / Telefone: 4788-2922 ou 4788-2923
De segunda a sexta-feira, exceto feriado e ponto facultativo, das 08h30 às 16h30
E-mail: atende@taboaodaserra.sp.gov.br