Taboão da Serra: Prefeito Aprígio promulgou decreto que regulamenta Carteira Municipal de Identificação do Autista e da Pessoa com Deficiência
Em celebração ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, o prefeito Aprígio assinou no fim de março o Decreto Municipal Nº 40/2023, que regulamenta a Carteira Municipal de Identificação do Autista e da Pessoa com Deficiência (CMIAPCD) de Taboão da Serra. O documento foi estabelecido pela Lei Municipal nº 2.417/2022.
O prefeito Aprígio afirma que é mais um passo na inclusão dos diferentes grupos. “Usufruir da minha atribuição como gestor me permite assinar leis importantes como essa. Acho que será uma forma de permitir que pessoas com deficiência ou autismo possam viver sem serem estigmatizadas e excluídas, além de garantirem direitos”, conclui.
A carteira é expedida de forma gratuita após ser requerida pelo interessado ou seu representante legal. É necessário apresentar relatório e/ou laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) para completar a solicitação, que deve ser entregue presencialmente em uma das três unidades do Acesso Digital.
Apenas residentes de Taboão da Serra podem requerer a documentação, que estará disponível em formato digital e impresso. A CMIAPCD tem validade de cinco anos e pode ser renovada após o período.
Wagner Eckstein, secretário de Assistência Social e Cidadania, destacou a importância da carteira. “A Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista ou deficiência vai ajudar em vários desafios do cotidiano que essas pessoas enfrentam, como ter acesso aos assentos preferenciais nos ônibus”, disse.
O vereador Dr. Ronaldo Onishi, autor da Lei de criação da CMIAPCD, agradece a cumplicidade do gestor municipal. “Tenho orgulho de estar ao lado do prefeito Aprígio trabalhando pela inclusão das pessoas autistas e deficientes. Essa carteira é um importante instrumento de garantia de direitos”, acrescenta.
SERVIÇO:
Acesso Digital Pirajuçara – Estrada Kizaemon Takeuti, 1.987 – Jd. Roberto
Acesso Digital Maria Rosa – Avenida Dr. José Maciel, 708 – Jd. Maria Rosa
Acesso Digital Indiana – Rua Brasilina Beu, 53 – Vila Indiana
