Taboão da Serra: nova mesa diretora da Câmara Municipal toma posse mas Orçamento não é votado

Em um dos momentos mais delicados da atual legislatura, a nova mesa
da Câmara Municipal de Taboão da Serra assumiu o comando da casa
em meio a um verdadeiro imbróglio jurídico, nesta terça-feira, dia 3. Sem
a votação do Orçamento Municipal, que deveria ocorrer em dezembro
de 2022, uma batalha judicial está sendo travada, com consequências
imprevisíveis.
No dia 31 de dezembro, a prefeitura de Taboão da Serra entrou com um
mandato de segurança contra a Câmara Municipal. “Sustentam os
impetrantes [prefeitura] que os vereadores tinham a obrigação legal de,
antes do encerramento do exercício legislativo de 2022, levarem à
apreciação a Lei Orçamento referente ao ano de 2023 do Município de
Taboão, o que não foi feito”.
Para sustentar seu pedido, o prefeito Aprígio pediu no mandato de
segurança “que não seja dada posse à nova mesa diretora da Câmara
Municipal em razão disso [exigência de votação do Orçamento]. No
último dia do ano passado, em decisão liminar, foi concedida pelo juiz
Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, do Foro de Plantão de Itapecerica da
Serra, que “não encerre a sessão [ano] legislativa vigente até que seja
aprovada a Lei Orçamentária Anual”.
No dia 1º de janeiro assumiu a nova mesa diretora da Câmara Municipal
de Taboão da Serra, eleita em dezembro durante sessão
tumultuada e que acabou sendo judicializada pelos vereadores que
perderam a eleição interna. Na ocasião foram escolhidos André Egydio
(Podemos) como presidente; Marcos Paulo (PSDB), vice; Érica Franquini
(PSDB), 1ª secretária e Nezito (Republicanos) como 2º secretário.
A discussão sobre a legitimidade da eleição da nova mesa parece ser
águas passadas. O grande foco de discussão no momento é a votação

do orçamento e a posse da nova mesa. Na terça-feira, dia 3, André
Egydio (Podemos) já presidiu a sessão em meio a discussões acaloradas
no plenário.
O vereador Anderson Nóbrega (MDB) que é oposição ao grupo que
comanda a Câmara Municipal de Taboão da Serra questionou a posse:
“Temos uma decisão judicial e eu gostaria que a Câmara, composta por
13 vereadores, que fosse explicado qual vai ser o entendimento, até
porque foram cometidas diversas arbitrariedades, irregularidades. A
Câmara vem sofrendo ações na justiça para cumprir a lei […] E agora
com a decisão judicial ou se vai cumprir até que se resolva o processo,
até porque temos um orçamento dentro da Casa para votar, de suma
importância para a sociedade, perde muito quando não se vota o
orçamento”.
Logo em seguida, a vereadora Joice Silva (PTB) também pediu questão de
ordem para que a sessão não tivesse início até que houvesse um
entendimento sobre a decisão da Justiça. “Devido uma decisão judicial,
ninguém é contra a leitura do texto bíblico, porém uma sessão não pode
ser aberta antes de discutir uma decisão judicial. Uma decisão judicial é
para ser cumprida, a não ser que vocês tenham um agravo, aí sim, vocês
podem continuar a sessão com o senhor [presidente da Casa, vereador
André Egydio] tocando, caso contrário nós precisamos cumprir a decisão
judicial”.
O vereador Marcos Paulo, atual vice-presidente da mesa, explicou que
não foi notificado da ação por nenhum oficial de justiça. “Em que pese,
nenhum dos vereadores aqui representa o Poder Judiciário, a não ser
que tenha se mudado a constituição federal, ninguém aqui representa o
Poder Judiciário, muito menos um funcionário do poder executivo
protocolar um documento”, disse.
Paulinho prosseguiu: “É meu direito ser notificado, e eu não abro mão de
ser notificado pelo poder judiciário. Chegando essa notificação, a
cumprirei. Porque ordem judicial não se discute, se cumpre. A partir dos
momentos que todos os vereadores, em que pese, todos os vereadores,
podem ter 12 vereadores notificados, enquanto não tiver os 13
vereadores notificados a ação judicial não se torna por efeito”.

Sobre a posse da nova mesa, Marcos Paulo disse que a Lei Orgânica é
clara e “a partir do primeiro ano [dia] do biênio o novo presidente é o
vereador André Egydio, contra a vontade de alguns, mas foi eleito de
maneira democrática e essa mesa de assenta de acordo com a vontade
da maioria da Casa”.
A discussão sobre a falta de notificação dos vereadores ganhou espaço.
Ronaldo Onishi (DC) disse que “Pelo visto, nós não sabemos ainda, até
porque o que não está nos autos não existe no mundo jurídico. Então, se
a citação ou a intimação não estiverem certificadas nos autos, não tem
que se dar cumprimento. Diga se passagem, ninguém aqui quer
descumprir nenhuma decisão judicial, e muito pelo contrário, há todo
respeito por todos os poderes”.
Segundo Onishi: “ao que parece não há uma segurança sequer de essa
sessão ser continuada, se a mesa deve ser empossada ou não.A Casa
não pode haver dúvidas sobre o quanto ao seu comando. Já solicito de
vossa excelência e a todos os vereadores pela abertura da sessão. Agora
começam os debates, Aqui ninguém tem medo de debates”.
Presidente quer diálogo
Empossado presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra e já
comandado sua primeira sessão, o vereador André Egydio buscou,
novamente, um discurso de aproximação. “Serei presidente do próximo
biênio e nenhuma força contrária poderá mudar isso. estou consciente
que represento o poder legislativo. meu desejo é estabelecer com o
executivo uma relação de respeito e harmonia. Também é esse desejo
dos vereadores que me elegeram e estão sendo perseguidos por conta
disso. A política é a ciência do diálogo e do entendimento. Essa Casa é
um lugar de debates e também de composição”.
Egydio lembrou que depois de sua eleição, ainda não teve nenhum
encontro com o prefeito Aprígio. “Prefeito, ainda não conversamos,
infelizmente. Quem deveria fazer a articulação política está ocupado a
semear discórdia e conduzindo o governo a erros imprescindíveis. O
governo hoje não apresentou ninguém que faça essa interlocução, um
diálogo verdadeiro. As conversas que os vereadores tiveram, chegaram
pela metade e a gente sabe disso por causa dos resultados”.

Mesmo com o orçamento municipal em pauta, o presidente André
Egydio achou prudente encerrar a sessão. “Diante dessa insegurança
jurídica, eu estou suspendendo a sessão até terça-feira da semana que
vem”. Desta forma, no próximo dia 10 os vereadores voltam a discutir o
orçamento. Essa é a segunda vez que Aprígio enfrenta “problemas” na
votação do Orçamento. Em 2022, o orçamento foi aprovado apenas dia 8
de janeiro.