Taboão da Serra: Prefeitura sanciona lei que torna salário-base dos professores o maior da região
Município também publicou Lei Complementar que aumenta valor dos abonos salariais. Reajuste de 10,16% para todas as categorias será promulgado nos próximos dias
A valorização dos servidores da Prefeitura de Taboão da Serra já começou. O município
sancionou nesta quarta-feira, 18/05, duas Leis Complementares (LC) que beneficiam os
funcionários públicos municipais. Uma delas é a LC nº 381/2022 que eleva o piso salarial
de todos os professores que fazem parte do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério da
Prefeitura de Taboão da Serra. A segunda é a LC nº 382/2022, que altera o valor do abono
salarial concedido à alguns cargos. Nos próximos dias será promulgada na Imprensa
Oficial do Município o decreto que reajusta em 10,16% o salário de todos os servidores
efetivos do município. Os Projetos de Lei Complementar, encaminhados pelo Governo
Municipal, foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores na terça-feira,
17/05.
De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, o reajuste para os
professores chega à 43,69%, conforme o cargo e a carga horária. A alteração mais
significativa é o salário-base de quem ingressa como Professor de Educação Básica, com
carga horária mensal de 150h, o salário-base passará de R$2.337,16 para R$2.884,22. O
valor somado ao reajuste de 10,16% totaliza R$ 3.177,23, se tornando assim o maior piso
inicial do Magistério da região.
A Secretária de Educação, Dirce Takano reforçou que o reajuste do piso salarial dos
professores é apenas uma das medidas do pacote de valorização do magistério. “A
revisão dos salários-base do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério faz parte do
pacote de medidas que adotamos para a valorização dos nossos professores. No início do
ano realizamos o lançamento do programa de pós-graduação com a concessão de 2 mil
bolsas de estudo e estamos realizando a entrega de tablets para todos os professores da
rede. Quem ganha com essas medidas, além dos nossos professores, é o município, são
os nossos alunos, que terão profissionais mais bem remunerados e cada vez mais
capacitados”, destacou.
Novo Abono Salarial
A LC nº 382/2022, sancionada pelo Prefeito Aprígio, altera o valor do abono salarial que é
concedido aos cargos do funcionalismo municipal cujo salário-base é menor que o salário
mínimo nacional. Para Ajudante Geral, Servente Merendeira e Cozinheiro o abono saltou
de R$250,00 para R$418,00, por exemplo.
Reajuste 10,16%
Nos próximos dias o prefeito Aprígio promulgará o decreto municipal que concede o
reajuste de 10,16% para todos os servidores efetivos municipais. O percentual tem como
base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, calculado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).