Taboão da Serra: Procon fiscaliza Sabesp e Vivo por irregularidades após obras

O Procon de Taboão da Serra (Procon-TS) e a Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos(SJ), lavraram dois Autos de Constatação de Fiscalização,
sendo um direcionado a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (Sabesp) e outro a Vivo (Telefônica Brasil).  Após denúncia de
moradores, a equipe do Procon realizou uma fiscalização, em 13/01, e
constatou que ambas as empresas realizaram serviços em vias públicas, mas
deixaram as obras inacabados ou concluídas com irregularidades.
No caso da Sabesp, à autuação diz respeito às irregularidades encontradas na
Avenida Marechal Castelo Branco, altura dos números 321, 260 e 67, no
Jardim Três Marias, e no cruzamento da Avenida Dr. José Maciel com a Praça
Nicola Vivilechio, no Jardim Maria Rosa. Já a Telefônica, a situação ocorreu na
Avenida Dr. José Maciel próximo a Rua Francisco Gonçalves.
Dr. Denis Uehara, diretor do Procon de Taboão da Serra, explica os motivos
das autuações. “Com base nos Artigos 3º, 6º inciso 10, 14º e 22º da Lei Federal
8.078/1990, lavramos os Autos de Constatação de Fiscalização. O Código de
Defesa do Consumidor estabelece que empresas, concessionárias,
permissionárias, bem como as terceirizadas, são responsáveis pela adequada,
eficiente e segura prestação dos serviços, o que não ocorreu aqui. Na Avenida
Marechal Castelo Branco, por exemplo, há buracos enormes na via, o que
pode causar acidentes e ainda coloca a nossa população em risco”, afirma.