Vereadores de Taboão da Serra aprovam por unanimidade Projeto de Lei que cria o Programa “Renda Taboão”
O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, recebeu o Projeto de Lei nº. 127/2021 em regime de urgência do executivo . (Foto: Leandro Barreira)
O Projeto de Lei nº. 127, que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda intitulado “Renda Taboão”, foi enviado pelo executivo da cidade, em regime de urgência, para Câmara Municipal de Taboão da Serra.
O PL foi colocado em votação pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 19, e aprovado por unanimidade pelos treze parlamentares da Casa de Leis.
O projeto conta com 12 artigos que beneficia diretamente famílias de baixa renda em situação de extrema pobreza e que não recebem benefícios do Programa Bolsa Família.
O valor do benefício é de R$ 120,00 reais por família, a ser pago em 13 parcelas mensais debitado em conta. “Esta Lei beneficia milhares de pessoas da nossa cidade que se enquadrem dentro das diretrizes e condições para adquirir o benefício do “Renda Taboão”. O país passa por um momento complicado com a pandemia do Covid-19 afetando todas as classes sociais, comentou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme.
O objetivo do programa é o desenvolvimento da cidadania, a inclusão social da família em vulnerabilidade social, por meio da transferência financeira em complementação da renda familiar para melhoria da sua condição de vida. “O executivo da cidade está sempre trabalhando para atender as necessidades do município e quando chega um projeto de tamanha importância como esse cabe a nós vereadores colocar em pauta e votar pelo bem de Taboão da Serra.”, enfatizou o vereador Carlinhos do Leme.
A pasta da Secretaria de Assistência Social e Cidadania será a gestora do programa e para inserção no “Renda Taboão”, as pessoas ou famílias devem apresentar condições de vulnerabilidade e/ou risco social e aceitarem a inclusão no acompanhamento familiar sistemático, seguindo todos os critérios do Projeto de Lei.
A Lei agora passa pelo Poder Executivo do município para as devidas sanções.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
outubro de 2021
