Taboão da Serra: Projeto do vereador Anderson Nóbrega que auxilia no cumprimento da aplicação da Lei do Silêncio é aprovado por unanimidade
Vereador Anderson Nóbrega é autor do Projeto de Lei 006/2021 que cria em Taboão um destacamento da GCM para coibir e fiscalizar a ordem pública no município. (Foto: Leandro Barreira)
Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 1º, o projeto de autoria do vereador Anderson Nóbrega que cria no município um destacamento especial da GCM para coibir e fiscalizar a ordem pública, garantindo o sossego de moradores que sofrem com o barulho excessivo de bares, casas noturnas e pancadões, que não respeitam a legislação.
De acordo com o texto aprovado, os GCMs que irão compor o destacamento passarão por um treinamento específico e terão os equipamentos necessários para a realização do trabalho. O setor de fiscalização da prefeitura irá atuar em conjunto para coibir abusos e o descumprimento das leis.
Segundo o vereador Anderson Nóbrega, a iniciativa é uma resposta as reivindicações da população. “Esse é um dos maiores problemas que enfrentamos em Taboão da Serra. O morador quando chega a sua casa deseja ter paz e sossego e existem leis aqui no município que garantem esse direito”.
Nóbrega afirma que o destacamento da GCM irá trabalhar em duas frentes, na prevenção e na fiscalização. “Teremos um trabalho de mapear os principais pontos onde existem exageros, como os pancadões e bares que não respeitam a legislação e nesse caso vamos impedir que aconteça essa aglomeração e funcionamento. E também teremos o destacamento indo até o local coibir esses abusos”, garantiu.
O projeto também prevê que a prefeitura possa criar um canal exclusivo para reclamação de moradores que sofrem com esse tipo de problema. “Estamos estudando a melhor forma, pode ser um site ou serviço telefônico, vamos esperar que o prefeito Aprígio possa regulamentar a lei da melhor forma possível”, afirma Anderson Nóbrega.
O vereador garante que a intenção da lei é disciplinar e garantir direito ao sossego público, sem prejudicar comerciantes. “Temos uma Lei do Silêncio bem atual, que garante que os bares e casas noturnas funcionem com respeito aos vizinhos. A poluição sonora incomoda muitos moradores e chega ao ponto de causar doenças como o estresse”.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra junho de 2021
